Estado de Direito e Estado de Excepção - O julgamento do representante político

Como evidente as "fontes" de legitimidade do representante político no Estado de Direito (EdD) e no Estado de Excepção (EdE) são perfeitamente distintas. No EdD a legitimidade do representante político provém da "estrutura constitucional e institucional" pré-definida e pública e da universalização (fundada na legitimidade democrática) das "regras do jogo" (o processo político com a sua divisão tripartida do poder em legislativo, executivo e judicial; a regra da maioria; o multi-partidarismo; a lógica do parlamento...). Já no EdE a legitimidade do representante político se funda, precisamente, no próprio carácter excepcional do "estado de coisas".

Assumidos estes pontos reflectiremos sobre a legalidade (ou não!) do julgamento do representante político (tanto no EdD como no EdE) quando as suas decisões antes de se averiguarem serem fundadas no interesse público, no bem comum etc., são decisões, quer no estado excepcional quer no estado regular, sempre legitimas - ainda que, as suas "fontes" de legitimidade difiram de maneira antagónica. A ressalva essencial a fazer é a de que no EdD há todo um aparato legislativo que torna possível (e legítimo) a condenação do representante político quando, repare-se, as suas decisões não estão fundadas naquilo que está garantido previamente pela "estrutura constitucional e institucional" e das universais e conhecidas "regras do jogo", quando, em suma, o representante político, no EdD, deixa de ser tido como tal e passa a ser julgado/encarado como um cidadão entre todos os outros (i. é, sem qualquer legitimidade política, sem a tal imunidade política) ainda que tenha sido precisamente na condição de representante político que tenha lesado o Estado de Direito. 

No EdE tal não sucede, tal separação entre o representante político e o não representante (o cidadão comum), porque, precisamente, a condição de representante político não está fundada em quaisquer "estruturas constitucionais e institucionais" ou universais e públicas "regras do jogo" que arbitram, limitam, o papel do representante do público. Assim, no EdE a norma é substituída pela arbitrariedade, sem que, atenção, a questão da legitimidade política seja por isso abalada ou posta em causa - as "fontes" de legitimidade são distintas num e noutro tipo de Estado mas não deixam, por isso mesmo, de ser "fontes". Assim, no EdE, pela suspensão da normatividade jurídica, o "ditador" é um representante político a tout court, onde não ocorre a distinção do sujeito enquanto representante político e enquanto homem comum: efeitos do estado de excepção. No EdE o representante político só pode ser levado a tribunal quando é restaurado todo o aparato jurídico que este suplantou, antes disso não há julgamento e o "ditador" está literalmente acima das leis. 

De qualquer maneira, feita a devida ressalva, se lemos com atenção, em outro dos aspectos em que EdD e EdE concordam é no facto de que, as decisões políticas - em si mesmas - são intrinsecamente, são sempre, transcendentes à legitimidade à qual recorrem (tanto no EdD como no EdE). Quer dizer, são imanentes porque a sua legitimidade emana ou da norma ou da excepção (dependendo da forma do Estado), mas, simultaneamente, e não em contradição, são transcendentes a esta emanação da legitimidade porque, na arena política, não está tudo decidido na forma de legitimidade, nem no prévio enquadramento normativo. Há um qualquer resíduo fundamental, um extra-norma, um extra-legislativo, que, por si só, justifica o sentido da política. De facto, esta é a condição do representante político - se quisermos, a sua justificação e fundamento. O facto de existir um representante político justifica tão só o sentido da nossa existência colectiva e relembra de maneira fundamental as incertezas relativamente ao nosso futuro, onde não está tudo decidido no aparato legislativo e as decisões do representante político (do executivo) têm a força do excepcional, da incerteza, do imprevisto, do transcendente. Nesse caso, o que faz a separação dos poderes, o procedimento político em si, o pluralismo ideológico e/ou partidário… é, tão só, limitar esse carácter excepcional que faz do representante político um cidadão excepcional, de modo a que este não subverta os princípios fundamentais relacionados com a democracia. 

Mesmo no EdD, salvaguardadas as diferenças aqui mesmo identificadas, subsiste um carácter excepcional (extra, transcendente) referente às decisões políticas que não permite que os seus representantes sejam julgados, ainda que, como dissemos, uma distinção seja possível de ser levada a cabo num EdD: a distinção entre o representante político propriamente dito (com o seu carácter excepcional) e o cidadão comum (igual como todos os outros perante as leis). Isto não significa que o representante político esteja acima das leis, como disse acima, há todo um aparato legislativo específico que o obriga a responder perante estas, mas, insisto, a justificação para a sua existência (do representante político) está precisamente naquilo que escapa ao aparato normativo do direito e que é da ordem da necessidade existencial de se fazerem escolhas fundamentais, escolhas estas inevitáveis e de efeitos sempre imprevistos. Significa isto, também, que o tão desejado "reino dos céus", o paraíso perdido, a história anti-histórica do pós-político ainda não chegaram. Felizmente! 

Conclui-se também, do que decorre, que não há legalidade, que é ilegítimo, o julgamento do ex-primeiro-ministro da Islândia. A retirada da imunidade política ao ex-primeiro-ministro Gerir Haarde e o seu consequente julgamento só é legal enquanto o que estiver em causa for o desrespeito das normas jurídicas já pré-estabelecidas. Assim, mesmo num EdD, Gerir Haarde não pode ser julgado enquanto representante político, mas apenas como o cidadão entre outros que, reitero, também é. Não pode ser julgado pelas escolhas que fez, pois estas, como referi, estavam legitimadas pelas “estruturas constitucionais e institucionais” e públicas e universais “regras de jogo” previamente conhecidas. O que pode ser julgado, por um lado, é o processo político como um todo; por outro, se Gerir Haarde utilizou o seu cargo para privilegiar interesses privados em detrimento do interesse público, etc.

David Santos.

GAUGUIN, Paul - Two Tahitian Women With Mango Blossoms

Um sintetismo da natureza alegórica. Não é erótica, esta representação do nativismo taitiano?

Ciclo de Conferências - Rethinking Biology and Evolution: New approaches for the new century. 

O Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa, através do seu grupo de investigação em Filosofia das Ciências da Vida, anuncia o ciclo de conferências acima descrito. Cada orador convidado fará uma conferência aberta ao público e um workshop sujeito a inscrição. A primeira conferência realiza-se no próximo dia 20 de Março, pelas 18h00, no grande auditório da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e será proferida pelo virologista norte-americano Luis P. Villarreal (Center for Virus Research, University of California at Irvine, USA), intitulada “Can viruses make us human? Addiction and social cooperation as viral”. No dia 22 de Março, entre as 15h00 e as 18h00, realiza-se o workshop “Viruses and the Tree of Life: Unending source of self” 

-Informações adicionais e inscrições (para o Workshop) em http://cfcul.fc.ul.pt/biology2012.html. 

No Fédon, a teoria da reminiscência demonstra a imortalidade da alma?

No Fédon, de Platão, o argumento da Teoria da Reminiscência, invocado por Sócrates, afirma a convicção de que pesquisar e aprender não são mais do que recordar, ou seja reencontrar um saber que já existe. A Teoria da Reminiscência argumenta que o conhecimento é definido como reconhecimento ou anamnese. Isto significa um esforço para recordar aquilo que a alma já sabia antes de habitar o corpo, visto que as almas eram dotadas de conhecimentos (74c). Esta argumentação serve como segunda prova da imortalidade da alma. Na convicção de que a alma existe antes do corpo, Sócrates procura demonstrar a existência da alma antes do nascimento. Esta convicção está completamente imbuída pela crença platónica de que os homens já teriam alcançado a sabedoria suprema quando contemplavam o Mundo das Ideias (74d). Desta forma a alma é considerada imortal e renasce várias vezes. Portanto, antes de qualquer existência corporal, contemplou todas as coisas e possuiu o conhecimento. Não será surpresa pois que neste mundo possa ter recordações desse saber, daí ser possível reencontrar integralmente o já conhecido. Contudo a evocação do conhecimento não pode fazer-se sem esforço nem tenacidade, tem necessidade de ser despertado e organizado. O saber consiste em segurar determinado conhecimento que se alcançou, e impedir que se perca (75d). Porquê este esforço e tenacidade para poder despontar o conhecimento do Mundo das Ideias? Se realmente na reminiscência é imprescindível haver conhecimento dos objectos, das coisas que se recordam facilmente, poderá pensar-se que não será necessário haver esforço, nem persistência, para recordar esses objectos, essas coisas. Sócrates justifica esta necessidade de esforço para evitar deixar escapar o que conhecemos, ou seja, cair no esquecimento. Contudo Sócrates afirma, com convicção, de que perdemos ao nascer, o que antes tínhamos adquirido. A recuperação do conhecimento perdido é feita através dos sentidos, através da aprendizagem. O tebano pretende com esta argumentação justificar que este não é um processo de aprendizagem, mas sim de reminiscência (75e). Na leitura do Fédon ficamos com a ideia de que Platão se acomodou a esta questão. Poderia ter ido mais longe, na indagação da definição do que é aprender. Não devia limitar-se a aceitar, sem mais razões, a justificação de que o aprender não é senão recordar o que se viu no Mundo das Ideias (76). Parece-me haver aqui alguma contradição, algo que não está devidamente explicado. Consegui encontrar na obra Os Mitos Platónicos, de Geneviève Droz, que para a alma que viu muito, será uma oportunidade para ter recordações inesquecíveis, ser-se levado para agradáveis lembranças intelectuais ou ser-se conduzido para realizações e impulsos ideais. Mas, pelos vistos, estes momentos privilegiados não são acessíveis a todos. Platão transmite-nos que no Mundo Inteligível ou das Ideias, apenas algumas almas viram, outras viram parcialmente e até mesmo outras, que ao regressarem a um corpo, se afundam num completo esquecimento. Com isto dá a entender que, para o maior número de almas, o conhecimento é nulo, ou apenas parcial, incompleto, defeituoso. Em qualquer dos casos verificamos haver desigualdade. Que explicação poderemos encontrar para esta situação? Os deuses, e os homens bons e justos, que se encontram no Mundo das Ideias, como Sócrates os designou, certamente não teriam esta atitude dualista para com as almas. Sendo assim, uma questão se levanta, em saber pois quem são aqueles que estiveram mais perto dos deuses e dos homens bons e sábios, quem esteve mais perto das realidades? Platão respondeu a esta questão, e apontou os filósofos como fazendo parte desse pequeno número que tiveram acesso ao Mundo das Ideias, ao conhecimento total (114c). Os filósofos foram os homens que viram melhor as verdadeiras realidades. Só as almas rectas e valorosas e, em particular, as que se dedicaram apaixonadamente à filosofia, têm algumas hipóteses de aceder a um saber que de qualquer outro modo só poderá ser parcial. Daqui se compreende o convite de Sócrates à reflexão interiorizada, ao encorajamento à tenacidade intelectual.

Platão, numa outra passagem do livro Fedro, fala no Mito da Parelha Alada para comparar a alma a um carro alado. Tudo o que era feito de bom dava forças às asas. Tudo o que fosse feito de mal, retiraria forças às mesmas. Se ao longo do tempo fizéssemos mais coisas erradas, as asas perderiam forças e cair-se-ia no Mundo Sensível. Penso que este mito não tem interesse para a Teoria da Reminiscência porque Sócrates tratou esta teoria, como doutrina, como um ponto demasiado sério. Contudo, mesmo assim, pode considerar-se como suficientemente forte a Teoria da Reminiscência para mobilizar a adesão interior, e a firme convicção íntima que chegou até aos nossos dias. A existência da alma antes do nascimento é um argumento de difícil compreensão nos moldes em que se procura a justificação. No diálogo do Fédon, o próprio Cebes afirma que cerca de metade do que se pretendia está provado, isto é, que as almas existem antes do nascimento; a outra metade que importa provar é que as almas existam depois da morte (77c).

Em relação à imortalidade da alma, o próprio Sócrates foi bem claro no seu pensamento ao dirigir-se a Símias dizendo que mesmo as premissas de que partiam, por muito convincentes que possam parecer, que não deixem de as examinar com maior rigor. Desde que sejam analisadas como deve ser, poderão então, acompanhar o argumento até onde for humanamente possível; se este se tornar por si mesmo claro, não há necessidade em irem mais além (107b).

CONCLUSÃO
Platão concluiu que a alma já existe antes de nascermos, mas não demonstrou a imortalidade da alma.

BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Primária
Platão, Fédon, Lisboa Editora, 2003.
Bibliografia Secundária
Geneviève Droz, “A Reminiscência, Ménon 81a-81d” in OS MITOS PLATÓNICOS, ed. Publicações Europa - América, 1993.

José Baptista
Aluno do 1º ano de Filosofia na UBI

P. S. Escrevo este trabalho para demonstrar que a Filosofia é um curso interessante, motivador, e que incentiva os alunos na capacidade de pensar. Independentemente da idade. Para estudar filosofia somos sempre jovens.Ser aluno de Filosofia na UBI é um argumento de encorajamento. Daí o facto deste ano, na 1ª fase de candidatura para Maiores de 23 anos, já estarem inscritos 4 candidatos, o que penso ser inédito na nossa Universidade. Mais inédito ainda é o pormenor, importante, que não será por mero acaso, que o curso de Filosofia foi o curso com maior número de candidatos na 1ª fase de candidatura para Maiores de 23 anos.

Odisseia do séc. XXI

Não quero descrever um modo de vida, ou até mesmo uma nova teoria. Apenas quero expor o meu caso muito particular de viver.

CARPE DIEM! É com certeza a palavra de ordem para uma vida feliz e concretizada. Apesar, claro, de muitas vezes ao termos chegado a um precipício, queiramos avançar, mesmo sabendo que não há mais terra para andar. Aí chegaremos ao nosso clímax, que consiste em abrir as asas e voar, e voar até chegarmos ao limite da nossa própria imaginação. O que não sabemos é se nos cortaram as asas ou se interferiram na nossa busca pela verdade/felicidade. De modo algum, poderemos deixar que tal aconteça, aí, seria queda livre no nosso pensamento e cairíamos até à ignorância de seguirmos crenças e soluções de outros.

Para que isto se equacione teremos de ter um espírito aberto à realidade circundante. Claramente que, quando falo em voar, estou a descrever o pensamento. Que outra forma terei eu de voar? Não sou pássaro, nem possuiu asas, logo não voo, fisicamente. Mas mentalmente posso estar em qualquer parte a qualquer hora, pois sou dotado disso. Se há algo a que o homem, não pode fugir é, sem dúvida, o seu pensamento. Muitos deixam-se levar pela loucura, outros atingem grandes feitos, e ainda há outros que apesar de pensarem e terem esta extraordinária capacidade, deixam-se levar por meras aparências/modas. Não seria melhor dispormos apenas e somente do nosso pensamento? Esta pergunta é completamente desnecessária, no meu ponto de vista, pois a razão pela qual somos e quem somos é derivado das nossas crenças e modos de vida. Podemos acreditar naquilo que queremos, sem nos importarmos com terceiros, ou até mesmo com segundos.

Que importa, na realidade, o que outros pensam? Seja por quererem saber mais da nossa vida do que nós próprios; seja por apenas troca de “conhecimentos”, nada disso é importante, somente deveremos querer atingir a verdade/ felicidade, que não é feita por mesquinhices e mentiras existentes a cada esquina.

No entanto, é necessário humilhar este egocentrismo existente no meu “eu”. Pois como está comprovado, existiram e existem grandes pensadores aos quais deveremos honrar e com eles libertarmo-nos de ilusões expostas pelos homens de Estado, de Igreja e do Capitalismo. Há uma batalha a travar, mas não sou eu que vou ganhá-la, somos todos nós, que em vez de avançarmos para voar, estamos a recuar e a chegar novamente à escravidão. Teremos sorte se isto não acontecer, mas sinceramente, acho que já esteve mais longe. Uma luta que apenas de nós obteremos as melhores armas. Mas que armas? (perguntam vocês) Falo-vos do pensamento claro e protector do ser.

Mesmo assim tenho dúvidas, se algum dia, estaremos todos nesta situação e se estaremos prontos para aceitar o desafio. Pois há quem seja cobarde e se deixe iludir por propaganda (políticas, religiosas…), não sendo capaz de se libertar das barreiras invisíveis e imperceptíveis, por muitas vezes.

Afinal, o que teremos a perder, se seguirmos o nosso pensamento?

Catarina Fernandes

Aluna do primeiro ano de filosofia da UBI

Novo Elogio da Filosofia

Não, hoje não se trata de mudar o mundo, trata-se de dar mais um "salto" na história - isto sem quaisquer hegelianismos, marxismos ou outros ismos. Não, não se trata de mudar o mundo como apregoava Marx no esforço de subverter, ou realizar pragmaticamente, o idealismo hegeliano. Trata-se tão só (e não julguemos que é coisa pouca!), de compreender que o mundo mudou e nós apenas parcialmente mudamos com ele. Que continuamos a usar os mesmos esquemas racionais/mentais, a mesma ética que há um século - e quem diz um século, di-lo por comodidade estilística!
Em parte - e, mais uma vez, sem heideggerianismos - hoje ainda não pensamos. No sentido em que continuamos reclusos de uma série de discursos e esquemas lógicos, retóricas também, que não são convergentes com o sentido que a actualidade tomou. Por isso, também em parte, que as mobilizações de hoje, da juventude (no sentido não estreito da idade!), focando-me no Ocidente, são fragmentadas e, no fundo, não têm a apresentar nada de novo - é uma juventude com mentalidade gasta (com certeza, contra mim mesmo falo!) - é-lhes ausente uma maneira de pensar autênticamente contemporânea, uma maneira de pensar eticamente (i. é, tendo em conta todo um novo padrão de comportamentos, de relação com os outros e com o mundo), uma ética e uma racionalidade não segmentada, não marginal, não retirada de velhos discursos e velhas tiradas.
Não é a questão de "descobrir a pólvora" é sim a de reconhecer o nosso falhanço (contrariamente a um certo discurso de Mia Couto, não creio que foi a anterior geração que fracassou, nós é que fracassamos quando julgamos que não há mais a fazer, que é o fim da história), a nossa incapacidade de dar um sentido, de construir uma nova racionalidade - com esta, uma nova ética, uma nova cultura - que compreenda - no sentido de abarcar, abranger - as várias mudanças que foram sendo introduzidas neste século, mudanças estas que atravessaram as gerações deste e do passado século sem que nós, verdadeiramente, as dominássemos ou sequer as acompanhasse-mos.
É certo que não sei, com a lucidez imprescindível, que racionalidade é esta que nós, juventude, precisamos de forjar, pensar e descobrir – só creio, e por enquanto, é muito mais essa intuição - essa "pedra no sapato" - que um conjunto estruturado de argumentos, que é imprescindível a esta nova racionalidade. Creio também que a raiz profunda de mobilizações como a geração à rasca, os indignados, os occupy… e, igualmente, o seu falhanço e não radicalidade, tem por fundamento um ressentimento novo - um ressentimento contra a nossa incapacidade de nos construirmos com as oportunidades (sublinho: oportunidades!) que os nossos tempos nos legam com as suas novas estruturas (que foram por nós causadas e estabilizadas) e "proeminências".
Repare-se, hoje, o conceito de rede, que a internet fez transparecer (disse "fez transparecer" porque, na verdade, a "ontologia" da rede, é mesmo o fundamento da existência colectiva – o "contrato social") está em conflito permanente e, aparentemente, sem fim à vista, com a protecção da propriedade privada (os direitos do autor como efeito da dinâmica jurídica do capital); o público e irrestrito (livre) está em permanente conflito com o privado e restrito - e isso também nos têm vindo a dizer o Guilherme e o Luís. Hoje há uma ética animal - ou alicerçada na consciência da nossa condição de terráqueos (como já nos havia ensinado Darwin há dois séculos atrás)- que está para além (ou aquém!) da estreiteza e miopia política ajuizada, catalisada, nas estreitas e míopes lutas de classe. Hoje propagandeia-se uma consciência ou ética ecológica da qual não percebemos verdadeiramente o significado, ou, essa mesma consciência convive, sem grandes perturbações, com o imperativo, quase que irracional, de crescimento económico - i. é, da dinâmica insaciável e irreprimível da oferta e da procura assente na produção e reprodução de bens materiais. Hoje, o conceito de trabalho, não tem uma relação capital com o homem; como o Ângelo diz abaixo: a precariedade banaliza-se, torna-se uma inevitabilidade, faz parte mesma da condição do homem contemporâneo. Hoje, modelos de auto-gestão da colectividade, estimulados, concentrados, ademais das vezes nos centros urbanos, através de projectos locais como o Orçamento Participativo, como o exemplo da cidade de Toronto, desenvolvem-se em paralelo, muitas das vezes em conflito, com os fluxos, aparentemente incontroláveis e consequências da categorizada globalização. Hoje, e como assistimos presentemente na vizinha Espanha, o conceito de Universidade tornou-se, não subitamente, estranho, não se sabe se esta deve ser a auto-estrada para o emprego garantido ou o lugar onde a vocação tem real oportunidade sem estar restringida, condicionada, pelas oportunidades (a oferta) que o mercado de trabalho, hipoteticamente, oferece. Hoje a consciência histórica – particularmente a europeia – torna-nos um pouco mais prudentes, mas, simultaneamente paralisa-nos, como dizia o outro: “nos puxa pelo casaco quando o que queremos é andar para a frente”.
Concluiu afirmando que a solução está na filosofia, não numa filosofia impropriamente institucionalizada, secretariada, mas numa filosofia que procura ir para além destas contradições, não no sentido nietzschiano de as ultrapassar, de se projectar para além delas, mas, mais moderadamente, de as compreender, de saber que as mudanças aqui assinaladas (que embatem frontalmente com velhas estruturas, com velhas mentalidades, com velhas formas de pensar a economia, a política, a sociedade, enfim, a existência colectiva...) são uma oportunidade para integrarmos uma nova ética, para edificarmos a tal nova racionalidade. O retorno ao nacionalismo, que parece querer vingar na grande Rússia (isto consoante nos noticiam), não é uma questão de regressão civilizacional, é uma questão de inadaptação, de incoerência, de ignorância, da falta de uma racionalidade que se consolida a partir das condições materias e pós-materiais vigentes. Precisamos, enfim, de uma filosofia que dê fundamento teórico à nossa acção, que lhe forneça um sentido. A geração à rasca precisa de mais filosofia...
David Santos.

Anonimato na Rede! Uma Utopia?

Na série televisiva norte americana Battlestar Galactica (EUA, 2004), a nave espacial Galactica foi a única a sobreviver ao massivo ataque dos cylons porque não estava ligada em rede a todas as outras estruturas espaciais e terrestres.
Odama, era um comandante em pré-reforma que abominava todo o tipo de tecnologias do género e falar-lhe de internet era o mesmo que nada. Simplesmente odiava o conceito.
A internet é a tecnologia que mais rápido evolui. Aliás, o conceito de internet estabilizou, o que muda ou evolui são os protocolos de navegação e de conteúdos. Todos os dias existem novos produtos, novas ferramentas e novos conceitos germinam dando origem a outros tantos. Se pensarmos que o carro foi inventado há mais de 100 anos e que ainda possui a mesma tecnologia (motor de explosão), então percebemos que quando falamos de internet teremos que falar do hoje, do agora sem nunca esquecer o amanhã, isto porque, na internet o passado pouco importa.
Olhar para uma sociedade tecnológica, onde se trabalha, se comunica e ao mesmo tempo se diverte em rede, é olhar para um nicho de mercado único e fácil de analisar. Assim, reunidas estas condições, nasce uma ideia interessante intitulada de Data Mining (Usama Fayyad).
Com o fluxo de informação e conhecimento existente na rede, este algoritmo (Data mining ou prospecção de dados) encontra e desenvolve padrões que ajudam ao desenvolvimento de novos produtos, novas tendências e novos mercados.
Ora, isto só é possível porque, tudo o que fazemos em rede é susceptível de análise. Isto é, toda a informação que pesquisamos, colocamos e retiramos da rede, pode ser analisada sem qualquer consentimento. Somos espiados logo que estejamos “on-line”, aliás, somos monitorizados. O conceito clássico de liberdade individual cai por terra, porque não temos alternativa em aceitar ou declinar qualquer informação que seja pessoal. Quando empresas de marketing ou de comunicação nos abordam na rua ou nos ligam para casa a perguntar qual a nossa intenção de voto ou qual o detergente que usamos, somos livres para dar essa informação ou não. O contrário acontece em rede. É claro que este é o preço por se ser livre em rede. Se podemos piratear os dados dos outros (filmes, livros etc), porque não havemos de ser vítimas de pirataria, aliás, monitorização? Estaremos perante algum novo dilema? Há preço para a liberdade do utilizador? Até os mais puritanos internautas, aqueles que não possuem nada que vá contra os direitos das produtoras, devem conhecer esta realidade. Mas nem tudo é mau. Existem softwares / aplicações que nos colocam a navegar sob anonimato e aí o problema fica resolvido.
Não se percebe se o Data Mining é legal ou ilegal. O que se sabe é que quem detiver os dados do utilizador tem o conhecimento e conhecimento é poder. O mais sinistro é o facto de este conhecimento não estar ao alcance do indivíduo, o que torna a monopolização de dados um perigo para as sociedades tecnológicas.
As empresas que nos servem, criam a tecnologia e nanotecnologia onde em muitos casos se torna suspeita, no entanto, as aplicações por eles criadas levantam murmúrios que afectam directamente a sociedade. Porém, eles só a criam, como é usada já não é preocupação deles.
O comandante Odama não era contra a tecnologia, mas conseguia ver para além dela. As sociedades têm esse importante papel, o reivindicar pela forma como a querem utilizar. E aqui a filosofia ganha um novo nicho de mercado. Estaremos preparados?
Guilherme. L. L. Castanheira

A Banalidade do Saber

No mundo profissional da filosofia (se é que alguma vez existiu, ou existe, efetivamente tal mundo) reina o desemprego. Todos estão conscientes disso, e não estão sós. A esmagadora maioria dos jovens portugueses com formação superior está desempregada. Sejam eles arquitetos, engenheiros, psicólogos ou advogados, encontram-se todos na mesma situação. E se não o estão efetivamente estão na precariedade, o que vale pelo mesmo. O jovem trabalhador independente é hoje um desempregado; e isto é um facto, por mais que tal condição o negue aos olhos do Estado português.
Toda a sociedade portuguesa sabe disto, os meios de comunicação encarregaram-se de saturar esta mensagem, de a massificar ao ponto de conseguir tornar tal condição uma banalidade. O país está farto deste discurso sobre o problema do desemprego, está farto das (já antigas) manifestações da autodesignada “geração à rasca”. O povo português está tão farto de saber que existe este problema que já nem sequer interessa aos nossos governantes resolvê-lo. Já mandaram emigrar e empreender em pastéis de nata. Já só falta aconselhar aos jovens licenciados no desemprego o investimento no “PokerStars” ou na “pornografia por webcam”. Mas não é este tipo de esquecimento por saturação o problema fundamental que se pretende tratar neste pequeno texto, ele é só sintoma de um perigo muito maior: a banalização do saber.
Quando divulgação de um problema social é de tal forma saturada que chega ao ponto de a tornar num lugar-comum, surge então um problema muito perigoso; o problema da banalização das suas consequências. Neste caso particular do desemprego jovem, banalizou-se o sofrimento dos milhares jovens desempregados com formação superior. As reportagens que incidem sobre as filas de jovens às portas dos centros de emprego são já um símbolo da miséria que está cansado e acabado para, e pelos média. Tais reportagens já não chocam o “leitor de telejornais” ao ponto de este encarar o desemprego jovem como um problema real que pode, e deve, ser resolvido. Aos olhos deste “leitor de telejornais”, a condição de desempregado passa a ser a condição “normal” de um jovem formado em Portugal. Da mesma forma, as propostas para a resolução deste problema deixam de fazer parte das suas considerações quando chega o momento de pôr o boletim na urna de voto. O que por sua vez implica, infelizmente, que a resolução do problema do desemprego jovem deixará também de ser preocupação da agenda política dos partidos em Portugal. E isto é perigoso.
No entanto, pior ainda será constatar que a banalização do desemprego jovem extravasa as suas implicações da realidade política para a realidade quotidiana. Nos centros de emprego já nem sequer se nota aquela antiga preocupação (ainda que fingida) pela situação do jovem desempregado com formação superior. Tal condição tornou-se banal. Ela é hoje a situação em que o jovem possuidor de formação superior se deve encontrar. Estranho seria emprega-lo numa função adequada aos seus conhecimentos. Estranho será para qualquer empregador preferir alguém formado sobre alguém não formado. É aqui onde reside então o perigo maior: pois banalizar o problema do desemprego dos jovens com formação superior é também (e sobretudo) banalizar o saber. E já nem Deus irá ajudar a sociedade que tome tal banalização como “algo perfeitamente normal”. Porém, quer o queiramos quer não, essa sociedade é nossa.

Ângelo Milhano.

El proyecto epistemológico de W.V.O. Quine (introducción).

La cuestión epistemológica que interesa al proyecto sistemático de Quine es la metodologia filosófica del análisis del lenguaje, el análisis del discurso. Digamos, por lo tanto, que su investigación epistemológica pone de lado el problema "¿que se puede conocer?", para sumergirse por completo de "¿como se puede conocer?" y "¿como se conoce?" - ¿a través de que métodos?

Es éste el punto de partida para su reflexión filosófica, repetimos, como sistema - su proyecto epistemológico. Por ahora, en este texto tan sólo resumiremos, en breves líneas, en que consiste tal proyecto. La problemática fundamental de su sistema filosófico se formula ya en su primera obra, Word and Object y que se traduce por intentar comprender el enlace entre el discurso y la realidad; la palabra y el objeto. ¿Como evaluar el valor de la verdad y el significado de nuestros enunciados sobre las realidades objetiva y subjetiva?

Quine parte de algunos presupuestos que lo llevan a mantener el método analítico de investigación filosófica. Esos presupuestos son los siguientes: el fisicalismo - Van Quine, considera incuestionable la creencia en la existencia de los objetos físicos, visto que la misma resulta del estimulo de nuestras terminaciones nerviosas de ese mismo mundo físico y apoya, por lo tanto, el único criterio de evidencia incontestable - el de la evidencia empírica o sensible, en este caso; una segunda creencia por la cual nuestras teorías de mundo (cualquiera de nosotros las tiene) se fenomenalizan a través de una red de enunciados y que, a pesar de que pueden ser organizados de diferentes maneras, mantienen una unidad sobre todo lo que conocemos del mundo bien interior, bien exterior. Es decir, a través de una línea input-output - las sensaciones que nos llegan del mundo exterior y los enunciados lingüisticos que construimos acerca de ellos.

Así, tal y como tuvimos la oportunidad de hacerlo comprender, podemos adivinar que Quine opta por afrontar la cuestión epistemológica de forma analítica, a través de un paralelismo lenguaje-teoría, considerando las teorías como subconjuntos del lenguaje.

(cont.) Narciso Arrieta

Há ética na pirataria online.

Em contexto de “pirataria” a internet é uma ferramenta tecnológica que dá acesso a uma base de dados de conteúdos variados. Legalmente, pondera-se restringir o acesso a todos os dados que não estejam em conformidade com os direitos de autor. Ora, todo aquele que constrói conteúdos ou matéria criativa, necessita de um retorno financeiro para continuar a produzir. Esta seria a ideia lógica do artista, do produtor, enfim, do criativo. Já lá vai o tempo em que o artista morria pobre e sem qualquer tipo de reconhecimento. Nesta nova era, o criativo ganha novos contornos mediáticos, isto porque, a arquitectura em rede possibilita a propagação de conteúdos em tempo real.

Não obstante, a rapidez com que o criativo ganha reconhecimento é proporcional à perda do mesmo. É necessária uma máquina publicitária muito poderosa para conseguir rentabilizar ao máximo o poder criativo, para que, deste modo, durante o mediatismo existam ganhos relativos. Todas as produtoras de conteúdos sabem que o consumidor é bastante exigente e, que o tempo de avaliação é agora mais reduzido, isto é, a crítica é feroz e tal como qualquer conteúdo em rede, ela propaga-se - tornando-se viral. As indústrias precisam de pessoas que comprem no escuro. Ter acesso a um filme muito antes da estreia, ou acesso ao novo álbum dos Kings of Leon de forma gratuita prejudica única e exclusivamente a industria que até agora vendia um produto onde não havia direito a devolução.

Para quê pagar por um mau serviço? Quando pagamos 6 euros para ir ao cinema e não gostamos do filme, pela má qualidade, a quem me queixo? Quantos de nós já viram trailers melhores que o próprio filme? O mesmo argumento se aplica a uma enorme extensão de artes criativas. O que está em causa é a qualidade pelo serviço prestado.

Não está em causa o fascínio de ir ao cinema ou da leitura de um livro que acaba por ser melhor ou pior que o esperado. As leis de mercado mudaram. Se antes haviam críticos que guiavam/manipulavam os ideais e nos apresentavam o melhor ou o pior, agora somos todos críticos e todos temos algo a dizer acerca daquilo que queremos consumir, isto porque, tal como os críticos, todos temos acesso em primeira mão à obra de arte.

O que defendo, e parece contrário ao que foi supra referido, é que os criativos/criadores, ao contrário do que se diz, só têm a ganhar com a massificação do seu trabalho. Os projectos de lei dos E.U.A (Sopa) e na U.E (Acta) têm um lado perverso, porque protegem as pessoas erradas, ou seja, as industrias que até agora enganavam as pessoas com produtos de marketing abusivos que põem em causa a inteligência de muita gente.

Se ficamos chocados com a mansão de Kim Dotcom (dono do megaupload) porque não havemos de ficar chocados com as mansões de produtores, agentes e supostamente artistas? Ninguém processou empresas de fotocopiadoras só porque foram responsáveis pela tecnologia que permitiu a cópia de conteúdos.

É eticamente correcto fazer todo o tipo de download, seja de livros académicos ou de filmes do século passado. Se este argumento for o responsável pelo encerramento de estúdios e produtoras de conhecimento / conteúdos também não perdemos nada, aliás, a verdadeira cultura só sai a ganhar e por conseguinte as pessoas também, dado que, a qualidade só aumenta exponencialmente.

Guilherme L. Leitão Castanheira