Este
artigo é baseado na notícia divulgada no dia 13 de Abril pelo Diário de Notícias, que expõe que Nuno
Crato permite às escolas discriminar entre bons e maus alunos, e que está
estabelecido pelo novo regulamento de matrículas para alunos do 5º ao 12º ano
de escolaridade possibilitando às escolas elaborar turmas com apenas bons
alunos e turmas compostas exclusivamente por maus alunos, fora ainda o aumento
do número máximo de 30 alunos por turma o que torna o acompanhamento dos alunos
uma tarefa ainda mais árdua.
A distinção
entre bons e maus alunos gera dois contrapontos, um positivo e um negativo. No
primeiro ponto, podemos abordar estas turmas de maus alunos como uma forma de
tentar abordar e de tentar resolver as dificuldades destes alunos e dessa forma
possibilitar que esses alunos tenham um rendimento semelhante ao de uma turma de
bons alunos, possibilitando a transição de alunos de um extremo qualitativo para
outro. Contudo, esta distinção já é feita pelas aulas de apoio que visam
especialmente os alunos com baixo rendimento escolar, dando-lhes acompanhamento
fora do horário escolar com o intuito de colmatar dificuldades nas diversas
disciplinas. A acrescentar, temos os gabinetes de apoio: como o gabinete de
psicologia «porque o mau comportamento e o baixo rendimento também podem ter no
seu cerne problemas psicopatológicos» e, em algumas escolas, o gabinete de
apoio ao aluno e à família que aposta exatamente no auxílio dos alunos no
sentido de procurar identificar quais são os seus problemas e de os tentar
solucionar, estabelecendo dialogo com a família dos alunos visados.
Já no
caso da discriminação negativa, essa existe de forma mais ou menos discreta. O
que sai reforçado no aumento do número máximo de alunos, pois o docente não
consegue acompanhar de forma apropriada os alunos com mais dificuldades e até
mesmo o próprio progresso dos alunos, por essa razão o professor vê-se forçado
a centrar-se apenas num dado extremo de alunos, optando normalmente pelos
melhores alunos. O que é visível no tratamento que o professor dá aos alunos,
cujo fundo são as expectativas que nutre pelo aluno, desculpando aqueles pelos
quais tem uma alta expectativa em sentido inverso dos alunos pelos quais alimenta uma baixa
expectativa, este tipo de fenómeno data por efeito pigmaleão. Outra forma de
discriminação ainda mais discreta, são os próprios resultados escolares, que
segundo Debut (2008; referido por Miguel Santos, 2010), reproduzem o fosso
social em que os mais favorecidos têm um melhor desempenho em contraste com os
mais pobres, uma vez que estes vivem com meios mais escassos e em consideração
a isso estão mais preocupados em satisfazer as suas necessidades do que
propriamente com a escola. Por outro lado, são os resultados dos alunos em
conjunto com o seu comportamento que dá alento ao aparecimento estigmas, porque
normalmente os alunos com mau comportamento e rendimento na escola tendem a ser associados a meios mais pobres e sem quaisquer objetivos na vida.
Claro
que a escola, devido aos apoios sociais que oferece, afirma a equidade de
oportunidade e através disso a meritocracia, que no fundo não é mais do que
legitimar o declive social, como já explicado anteriormente. É esta ideologia elitista que está por detrás de uma educação que cada vez é menos acessível não só na sua estrutura como nos
seus custos, o que poderá por em cheque o nível de educação e de equidade
económica das próximas gerações.
Será
este novo regulamento uma forma de destruição da escola pública? Quem é que
beneficia com estas medidas? Deverá a escola pública tornar-se numa escola de
elites? Qual o sentido deste novo regulamento?
Fernando
de Almeida
Bibliografia
Santos, Miguel Ângelo Nascimento dos (2010), O Impacto do Bullying na Escola, Tese de Bacharel, Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Bibliografia
Santos, Miguel Ângelo Nascimento dos (2010), O Impacto do Bullying na Escola, Tese de Bacharel, Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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